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FAQ - Perguntas Frequentes

Em que dia e horário são realizadas a sessões plenárias?

As sessões plenárias ordinárias ocorrem às quartas-feiras, a partir das 13:30 h.

O que é a Ordem do dia?

É a reunião dos vereadores que acontece 24 horas antes das sessões ordinárias onde são discutidas as matérias em tramitação normal, matérias lidas nos expedientes anteriores e sujeitas à deliberação do Plenário, matérias adiadas da sessão anteriores e vetos.

Quantos vereadores há na Câmara de Rondonópolis?

Desde 2012, após emenda na Lei Orgânica do Município, aprovada em 14 de setembro de 2011, atendendo a PEC que prevê o número de vereadores de cada município de acordo com a faixa populacional, Rondonópolis conta com 21 vagas para representantes do Poder Legislativo Municipal.

Qual o papel do vereador?

O vereador tem funções legislativas e exerce atribuições de fiscalização externa, financeira e orçamentária, controle e assessoramento dos atos do Executivo.

Como cidadão, como posso comunicar alguma irregularidade à Câmara?

A Câmara dispõe de uma Ouvidoria, que é um canal próprio para receber denúncias ou comunicações de irregularidades que serão encaminhadas às Comissões Permanentes de que o teor da manifestação seja pertinente. A comunicação pode ser feita presencialmente ou através da Ouvidoria online, disponibilizada em nossa página oficial.

Como devo proceder para obter certidão do período em que fui servidor na Câmara de Rondonópolis?

O pedido pode ser feito presencialmente ou online em nosso Serviço de Informação ao Cidadão – SIC através de preenchimento de formulário com os dados pessoais requisitando o documento.

O que a Câmara Municipal de Rondonópolis deve disponibilizar em seu site oficial?

A lei de acesso à informação garante que todo cidadão terá direito a informações sobre: -Dados institucionais; -Dados gerais para o acompanhamento de programas e ações de órgãos e entidades; - Registros de quaisquer repasses ou transferências de recursos financeiros; - Registro das despesas; -Orçamentos e LRF; - Adesões a atas de registro e preços; - Contratações diretas, por dispensa ou inexigibilidade; - Termos de parceria, convênios e/ou transferências de recursos; -Execução orçamentária (Receitas/Despesas); - Procedimentos licitatórios, inclusive os respectivos editais e resultados, bem como todos os contratos e aditivos celebrados; -Quadro de Pessoal; - Remuneração de Agentes Públicos; - Concursos; -Específicas do Poder Legislativo, relacionadas às Sessões Plenárias, Audiências Públicas, Comissões, Membros, Mesa Diretora, Projetos e Legislação; -Formas de solicitação de informação.

Como posso ter acesso às informações que não estão disponibilizadas no site?

O pedido de informação pode ser feito via formulário disponibilizado no SIC online em nossa página ou presencialmente através de formulário. E pode ainda ser feito através do e-mail sic@rondonopolis.mt.leg.br ou telefone (66)3410-9721.

Qual o prazo para resposta ao pedido de informação?

Caso não seja possível atender de imediato à solicitação, a resposta não deve ultrapassar prazo superior a 20 (vinte) dias, admitindo prorrogação por 10 (dez) dias, nos termos da Lei 12.527/2011.

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RUA CAFELÂNDIA, 434
Bairro: LA SALLE
RONDONÓPOLIS - CEP 78.710-050 - MT

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Fone: (66)3410-9700
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