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VEREADOR VAI A BRASÍLIA PARA ACOMPANHAR TRÂMITE DO PROJETO

Data: 27/02/2018

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 O presidente da Câmara de Rondonópolis, vereador Rodrigo da Zaeli (PSDB), foi a Brasília, junto a outras autoridades, para acompanhar o trâmite do Projeto de Lei da Câmara nº 02/2018, que versa sobre a criação da Universidade Federal de Rondonópolis - UFR, por desmembramento de campus da Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT. O projeto contém quatorze artigos, que dispõem sobre a estrutura organizacional e o funcionamento da instituição federal que se pretende criar.

Segundo o legislador, o campus de Rondonópolis está vinculado à direção central da Universidade Federal de Mato Grosso, com sede em Cuiabá. A criação da Universidade Federal de Rondonópolis representa a independência em relação à direção central da UFMT permitindo assim, autonomia orçamentária, grande avanço na realização de pesquisas, como também a discussão e planejamento de novos cursos.

“Nossa região se destaca pelo agronegócio e pela agricultura familiar. É importantíssima a contribuição desta universidade com a formação dos jovens, trazendo cursos que atendam aos anseios profissionais da nossa região. Outro ponto de destaque é o que trabalha a agroecologia, que tem por objetivo garantir projetos para o meio ambiente e proporcionar novas oportunidades por meio de cursos na área, articulados com as necessidades regionais”, defendeu Zaeli.

O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado e segue para a votação em plenário pelos senadores. A partir de sua aprovação, o campus de Rondonópolis da UFMT passa a integrar a UFR e inclui a transferência automática dos cursos de todos os níveis, independentemente de qualquer formalidade e dos alunos regularmente matriculados nos cursos ora transferidos, que passam a integrar o corpo discente da UFR.

Em relação ao impacto orçamentário e financeiro da criação da UFR, será feito o aproveitamento da estrutura já existente da UFMT e a determinação do art. 12 do projeto de lei de que o provimento dos novos cargos e funções previstos ficará condicionado à expressa autorização da lei orçamentária anual. Além disso, os cargos efetivos para formação do quadro de pessoal da Universidade Federal de Rondonópolis serão aqueles hoje ocupados e vagos no quadro de pessoal da UFMT, hoje disponibilizados para funcionamento do campus de Rondonópolis. O acervo patrimonial da UFR será formado pelos bens alocados por ela incorporados, bem como pelos bens e direitos que ela venha a adquirir ou que sejam doados por entes ou entidades públicos ou privados, de bens livres e desembaraçados de qualquer ônus.

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