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PROJETO DO IPTU RECEBE PEDIDO DE VISTAS

Data: 19/09/2018

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Os projetos de Lei nºs 33 e 34 que tratam de readequações do IPTU de Rondonópolis foram retirados da pauta de votação da Câmara de Vereadores, na sessão desta quarta-feira (19), em razão de um pedido de vistas feito pelo vereador Jailton do Pesque Pague (PSDB).

As matérias, segundo o parlamentar, necessitam de um estudo mais profundo dos vereadores, antes de entrarem para votar no parlamento. “Na verdade, existem algumas dúvidas que precisam ser sanadas e para isso pedi vistas ao projeto”, disse o vereador.

Jailton explicou que um dos projetos trata especificamente da criação de novas áreas fiscais, que na realidade são bairros novos que não tinham uma Lei especifica para a cobrança do IPTU.

O outro projeto, segundo o vereador é mais complexo, trata-se especificamente de uma revisão de alíquotas nos terrenos sem construção.  “Neste caso temos que estudar e analisar caso a caso”, disse.

Os dois projetos, podem, no entanto, voltar à pauta quando terminar a análise do vereador, o prazo de vistas é de no máximo 15 dias, podendo terminar antes dependendo da análise do parlamentar.

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