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PREFEITO ENCAMINHA PROJETO SOBRE RPV À CÂMARA E PROVOCA REVOLTA EM SERVIDORES MUNICIPAIS

Data: 17/10/2018

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 A Sessão Ordinária desta quarta-feira (17) foi marcada pela presença do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais – Sispmur, e de alguns concursados do município. Isto porque, o prefeito José Carlos do Pátio baixou, no início desta semana, um decreto de nº 8.716, de 02 de outubro de 2018, que prorroga o mandato dos diretores escolares eleitos, indicados e designados das Unidades de Educação Infantil – Umeis, Emeis e Cmeis e Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino.

 

Outra questão que motivou a presença dos servidores na Casa de Leis é com relação a um projeto do executivo que fixa o valor para pagamento de Requisições de Pequeno Valor – RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, parágrafos 3º e 4º da Constituição Federal. Segundo eles, o ato do executivo fere o que preconiza a lei, baixando um direito conquistado pelos servidores na justiça.

 

Os processos possuem um tempo para seu regular trâmite, mas isso não quer dizer que não estamos fazendo nada, estamos sempre buscando agilidade nos processos e o melhor aos servidores, contudo, em razão das benesses que goza a administração pública (prazos em dobro, intimação pessoal, dentre outros) o processo possui trâmite mais lento que os demais, mas temos a certeza que por mais que tarde, iremos colher os frutos de nossas lutas em prol aos servidores”, destacou a Presidente do Sispmur Geane Lina Teles.

 

Sobre o projeto de nº 346/2018, referente ao RPV, o vereador Juary Miranda pediu vista e este deve retornar à pauta em quinze dias, prazo estabelecido em lei. Já com relação ao decreto prorrogando o mandato dos diretores, o vereador Reginaldo Santos havia feito um decreto legislativo derrubando o documento, mais o retirou da pauta.

 

AINDA NA SESSÃO

 

Outro fato ocorrido durante a sessão foi o retorno do vereador emedebista Thiago Silva, que havia pedido afastamento por 90 dias, abrindo a vaga para o suplente Reginaldo Santos. Silva foi candidato a deputado estadual e saiu vitorioso da disputa, abrindo novamente a vaga para o primeiro suplente da coligação, Reginaldo Santos, que a partir de janeiro passa a ser membro do corpo de legisladores da Câmara de Rondonópolis.


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