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VEREADOR PEDE QUE ENTIDADES RELIGIOSAS POSSAM SER DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA

Data: 24/10/2018

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 O vereador Juary Miranda (SD) protocolou um projeto na Câmara de Rondonópolis que versa sobre alterar a Lei Municipal nº 4.688 de 11 de novembro de 2005, em seu inciso II do Art. 1º e o inciso III do Art. 4º, onde inclui ao projeto as entidades religiosas como passíveis de serem declaradas de utilidade pública.

 

Segundo o vereador, muitas entidades religiosas prestam serviços sociais, de forma desinteressada, à sociedade. Ele explica ainda que a entidade deverá cumprir todos os requisitos que constam em lei para, só assim, serem declarada de utilidade pública. A vantagem, segundo o parlamentar, é que esta entidade poderá deduzir do imposto de renda as doações feitas a ela.

 

“Muitas entidades religiosas fazem um trabalho social grande, com a construção de casas populares, projetos para crianças e adolescentes em risco de vulnerabilidade social e não recebem benefício algum. É uma maneira de contribuir para que este trabalho não acabe, também é uma forma de reconhecimento. Espero que meus colegas vereadores entendam desta forma e aprovem este importante projeto de lei”, concluiu.

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