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PROJETO DE LEI DE ORESTES MIRAGLIA PROPÕE SUBSTITUIÇÃO DE PONTES DE MADEIRA POR ESTRUTURAS DE CONCRETO

VEREADOR ORESTES MIRAGLIA

Data: 23/01/2019

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 O vereador Orestes Miraglia (SD) apresentou nesta quarta-feira (23) na Câmara Municipal, durante a realização da 101ª Sessão Ordinária, um Projeto de Lei nº 01/2019 de sua autoria, propondo a substituição das pontes, travessias e passagens de transposição atualmente construídas em estrutura de madeira, por estruturas de concreto pré-moldado, ou aduelas de concreto.

 

Na verdade o referido Projeto de Lei do vereador altera o Capítulo II da Lei Complementar, nº 43, de 28 de Dezembro de 2006 que trata da Malha Viária no município.

 

Em sua justificativa para a propositura, o parlamentar argumenta que, estruturas de concreto, pré-fabricadas, são mais duradouras, mais modernas e, na relação custo-benefício, acabam mais econômicas para os cofres do município, que evitaria no futuro, gastos com conservação e manutenção, dadas à sua melhor qualidade e maior durabilidade.

 

De acordo com os levantamentos efetuados junto às respectivas pastas, são pelo menos 140 (cento e quarenta) pontes e travessias de madeiras existentes na malha viária rural do município de Rondonópolis, e que deverão ser substituídas por artefatos de concreto pré-moldados ou aduelas, atendendo o disposto no Plano Diretor do Município.

 

Por outro lado, o projeto ainda tem o viés da preocupação com a preservação ambiental; pois cada madeira utilizada nestas obras, seria uma árvore a menos na natureza. Sem contar que a região já não disponibiliza esse tipo de material com fartura.

 

Quanto a eventuais diferenças nos gastos com as novas estruturas, o vereador lembrou que os recursos necessários, já se encontram garantidos no orçamento da prefeitura.

 

Quanto ao prazo para as respectivas substituições, o Art. 3º da referida lei deixa claro: “Por implicar em substancial economia para os cofres públicos, esta substituição será paulatina, e ocorrerá na medida da necessidade de substituição das pontes, atendendo primordialmente, pareceres técnicos da Sinfra, por seus profissionais de engenharia”.

 

“Nós precisamos investir melhor o dinheiro público, principalmente em obras de melhor qualidade e mais duradouras; uma prova dessa nossa preocupação, diz respeito a diferença entre a qualidade do asfalto chamado a frio, do CBUQ - produzido a quente e comprovadamente de melhor qualidade e durabilidade.”, explicou.

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