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AUDIÊNCIA PÚBLICA DISCUTIRÁ A LEI DO SILÊNCIO

Data: 25/07/2019

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Na segunda-feira (29) a partir das 19h00 será realizada no auditório da Câmara de Vereadores de Rondonópolis uma Audiência Pública para discutir a Lei do Silêncio, foram convidados a sociedade em geral, empresários e músicos do município. O requerimento foi do vereador Adonias Fernandes (MDB), autor da Lei Municipal que regulamentou a Lei Federal na cidade em 2013 no limite de 80 decibéis.

Segundo a Associação dos Músicos de Rondonópolis, na cidade tem cerca de cinco mil trabalhadores na indústria noturna, e que estão tendo o direito de trabalhar com tranquilidade prejudicada. O problema é um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) criado pela Prefeitura Municipal e o Ministério Público e firmado ainda em 2013, o qual diz que, o som máximo permitido nos estabelecimentos da cidade é de 70 decibéis, mesmo com a existência de uma Lei Municipal que regulamenta a 80.


“É preciso que sejam feitas mudanças na Lei do Silêncio, haja vista que anos a
trás aconteceu a mesma proibição, porém depois de um estudo que fizeram, a lei foi repensada e entraram num consenso de até 80 decibéis, mas agora esse TAC, volta a ser um problema para os músicos da cidade”, disse o presidente da Associação dos Músicos Maximiano Ferraz.

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