Na
segunda-feira (29) a partir das 19h00 será realizada no auditório da Câmara de
Vereadores de Rondonópolis uma Audiência Pública para discutir a Lei do
Silêncio, foram convidados a sociedade em geral, empresários e músicos do
município. O requerimento foi do vereador Adonias Fernandes (MDB), autor da Lei
Municipal que regulamentou a Lei Federal na cidade em 2013 no limite de 80
decibéis.
Segundo a Associação dos Músicos de Rondonópolis, na
cidade tem cerca de cinco mil trabalhadores na indústria noturna, e que estão
tendo o direito de trabalhar com tranquilidade prejudicada. O problema é um
Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) criado pela Prefeitura Municipal e o
Ministério Público e firmado ainda em 2013, o qual diz que, o som máximo
permitido nos estabelecimentos da cidade é de 70 decibéis, mesmo com a
existência de uma Lei Municipal que regulamenta a 80.
“É preciso que sejam feitas mudanças na Lei do
Silêncio, haja vista que anos atrás aconteceu a mesma
proibição, porém depois de um estudo que fizeram, a lei foi repensada e
entraram num consenso de até 80 decibéis, mas agora esse TAC, volta a ser um
problema para os músicos da cidade”, disse o presidente da Associação dos
Músicos Maximiano Ferraz.