A Câmara de Vereadores de Rondonópolis
realiza nesta quinta-feira (22), a partir das 19h00 na Escola Municipal Alfredo
de Castro, no bairro Maria Tereza, a primeira Audiência Pública para discutir a
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que trata das metas e prioridades da
administração pública do município para o exercício de
2020, e orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual, dispondo também sobre
as alterações na legislação tributária.
A audiência da LDO atende a Lei de Responsabilidade Fiscal
(LRF), contida na Constituição Federal, e a discussão é o primeiro passo para
definição da Lei Orçamentária Anual (LOA) que determina o orçamento do
município para o próximo ano e garante os recursos para obras e serviços que
serão executados para 2019, de acordo com as metas estabelecidas.
O orçamento da Prefeitura de Rondonópolis
para o ano que vem é de pouco mais de um R$ 1 bilhão e 90 milhões de reais,
sendo o serviço de atendimento à saúde pública liderando os maiores gastos da
administração municipal.
As audiências serão conduzidas pela Comissão de Finanças e Orçamento presidida
pelo vereador Adonias Fernandes, vice-presidente Batista da Coder, membro João
Mototáxi, e suplentes Elton Mazette e Bilu do Depósito de Areia.
As próximas audiências
também já estão com data marcada, a segunda será no dia 29 desse mês a partir
das 19h00 no Salão Comunitário da Associação de Moradores do bairro Jardim Iguassu,
e a terceira no dia 05 de setembro no Salão Comunitário da Associação de
Moradores dos bairros Jardim Kênia e Vila Carvalho.