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GUINANCIO DIZ NÃO CONCORDAR COM O ARGUMENTO DE INCONSTITUCIONALIDADE NO PROJETO QUE REDUZ NÚMERO DE VEREADORES

Data: 13/09/2019

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Apesar de fazer parte da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Rondonópolis, o vereador Subtenente Guinancio (PSDB) não pôde votar pela constitucionalidade do Projeto que reduz o número de vereadores na Casa de Leis. Isto porque, ele foi um dos parlamentares que propuseram o Projeto.
“Quero deixar claro à população que apesar de ser da CCJ, desta vez não pude votar pela admissibilidade, mas não concordo com a dita inconstitucionalidade alegada”, afirmou o parlamentar.
Apesar disso, o vereador afirmou que aceitou a decisão do colegiado por se tratar de uma democracia, mas a emenda 45/2014 a LOM  retirou os dois parágrafos do Art. 24, que podiam tornar o projeto inconstitucional.

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