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PROJETOS DO EXECUTIVO SÃO APROVADOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Data: 31/10/2019

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Seis projetos do Poder Executivo foram aprovados hoje (31) durante a 43ª Sessão Extraordinária realizada na Câmara Municipal de Rondonópolis, convocada pelo presidente em exercício da Casa de Leis, o vereador Roni Magnani.

A convocação para a sessão foi a pedido do prefeito Municipal Zé Carlos do Pátio. Foram apreciados os Projetos de Lei complementar Nº028 que cria cargos de Coodenadora para o Procon Rondonópolis, o Nº 029 que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Administração, o Projeto de Lei Nº 443 que autoriza o Poder Executivo a alugar um imóvel para a instalação da Casa Abrigo Rotativo, o Nº 447 para pagamento da Coder, o Nº 449  que trata de abertura de crédito suplementar para o Gasp, que será destinado a Defesa Civil.

“Serão 30 mil reais para a Defesa Civil, que será instituído principalmente neste período chuvoso que estamos passando, a Defesa Civil precisa fazer um trabalho mais intenso nas nossas regiões ribeirinhas”, falou o vereador Juary Miranda.

O Projeto de Lei Nº 450 que dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a celebrar convênio com a Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Rondonópolis, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$10.790.000,00 referentes a emenda de bancada parlamentar federal, a ser destinada na forma dos Termos de Ajustamento de Conduta I e II (TAC) assinados no dia de ontem (30) no Ministério Público Estadual.

“A Câmara aprovou hoje o crédito especial para que possa ser repassado esse recurso a Santa Casa. Dessa forma, entendemos que está resolvido e tão logo chegue a totalidade das emendas já há autorização legislativa, para que esse recurso possa ser repassado imediatamente, e a Santa Casa possa fazer frente e resolver uma parte dos problemas de natureza financeira”, relatou o  Presidente da Comissão de Saúde da Casa de Leis, o vereador Fábio Cardozo.

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